TJMS - 0010305-80.1993.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLETE MORAES DE JESUS RIBEIRO

CPF *50.***.*83-15

MARGARETH MORAES DE JESUS

CPF *21.***.*70-00

OLAVO VIEIRA DE MORAES

CPF *78.***.*64-49

ENGRACIO DELFINO DE JESUS

CPF *56.***.*87-34

MARCO ANTONIO MORAES DE JESUS

ALCY VIEIRA DE MORAES

CPF *07.***.*90-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARCO AURELIO RONCHETI DE OLIVEIRA

OAB: 2659/MS

SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO

OAB: 14840/MS

MARGARETE MOREIRA DELGADO

OAB: 5027/MS

Polo Passivo

Partes

IZABEL BEDEIRA RICARDO

CPF *57.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 07:03

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/06/2025 13:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 02:52

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Roncheti de Oliveira (OAB 2659B/MS), Margarete Moreira Delgado (OAB 5027/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS) Processo 0010305-80.1993.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: OLAVO VIEIRA DE MORAES, Alcy Vieira de Moraes, Arlete Moraes de Jesus Ribeiro - Diante do exposto, DECIDO: a) Determino a continuidade da ação de exigir contas (autos nº 0869881-18.2023.8.12.0001), com a devida apuração dos fatos alegados pela inventariante, especialmente no que se refere aos valores recebidos pelo herdeiro Olavo. b) Com relação ao pedido de avaliação judicial do imóvel, defiro a realização da avaliação apenas se demonstrada a necessidade da venda para quitação de eventuais débitos do espólio.

    Caso contrário, a venda do imóvel somente será autorizada após a partilha dos bens. c) Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atualização das primeiras declarações, informando os bens remanescentes, as dívidas atuais e os respectivos herdeiros. d) No que tange ao pedido de adiantamento de legítima, tal questão será decidida em decorrência do julgamento da ação de exigir contas, onde deverá ser apurado o eventual desvio de bens.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/03/2025 07:36

    Emissão da Relação

  • 18/02/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 17:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2024 18:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/09/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2024 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:26

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:32

    Informação do Sistema

  • 06/12/2023 09:32

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/08/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 16:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2023 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

  • 30/09/2022 21:06

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 14:26

    Emissão da Relação

  • 27/09/2022 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2022 18:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/05/2022 11:55

    Juntada de Informações

  • 24/05/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/05/2022 13:35

    Emissão da Relação

  • 24/01/2022 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 07/09/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 11:42

    Juntada de Informações

  • 29/07/2021 11:46

    Prazo em Curso

  • 28/07/2021 17:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2021 13:33

    Prazo em Curso

  • 09/07/2021 18:45

    Prazo em Curso

  • 09/07/2021 18:41

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2021 17:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2021 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2021 20:32

    Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2021 15:06

    Emissão da Relação

  • 18/06/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2021 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2021 19:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/04/2021 16:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2021 16:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 22:14

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2021 22:18

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 22:18

    Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:11

    Emissão da Relação

  • 26/01/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2021 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2021 09:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 23:47

    Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

  • 08/01/2021 23:47

    Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

  • 21/12/2020 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2020 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2020 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2020 18:54

    Emissão da Relação

  • 18/12/2020 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2020 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 15:20

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 15:20

    Juntada de NULL

  • 28/08/2020 07:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 17:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2020 17:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/08/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/08/2020 19:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2020 22:04

    Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2020 14:23

    Emissão da Relação

  • 27/07/2020 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2019 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/09/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/09/2019 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2019 15:12

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2019 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 18:43

    Prazo em Curso

  • 03/09/2019 08:15

    Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

  • 02/09/2019 13:39

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2019 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/08/2019 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 14:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/08/2019 14:09

    Emissão da Relação

  • 29/08/2019 20:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2019 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 12:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2018 15:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 15:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/08/2018 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 18:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2018 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 18:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/07/2018 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 18:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2017 15:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2017 15:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/12/2017 22:23

    Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

  • 01/12/2017 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2017 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 16:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/11/2017 16:16

    Emissão da Relação

  • 21/08/2017 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2017 14:51

    Despacho Saneador

  • 25/04/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 21:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2017 16:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/02/2017 21:05

    Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

  • 02/02/2017 13:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2017 17:58

    Emissão da Relação

  • 01/02/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 17:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/01/2017 21:02

    Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

  • 26/01/2017 14:31

    Prazo em Curso

  • 26/01/2017 12:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2017 13:59

    Emissão da Relação

  • 17/01/2017 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2017 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 18:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 14:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2016 14:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2016 14:44

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/08/2016 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2016 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 18:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2016 16:40

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 14:51

    Juntada de Informações

  • 16/05/2016 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/04/2016 17:39

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2016 13:46

    Juntada de Informações

  • 05/04/2016 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 14:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2016 13:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2016 14:01

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/03/2016 18:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2016 15:44

    Carga Rápida

  • 15/02/2016 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2016 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 13:43

    Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

  • 15/10/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 13:41

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 03/09/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 15:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/09/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 16:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2015 13:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2015 17:53

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/08/2015 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2015.

  • 29/06/2015 18:03

    Prazo em Curso

  • 11/06/2015 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2015 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/06/2015 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2015 14:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/05/2015 15:49

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/05/2015 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2015 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 15:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 14:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2014 09:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/06/2014 08:56

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/05/2014 16:00

    Prazo em Curso

  • 09/04/2014 09:11

    Prazo em Curso

  • 09/04/2014 08:57

    Publicado ato_publicado em 09/04/2014.

  • 08/04/2014 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2014 16:25

    Emissão da Relação

  • 02/04/2014 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2014 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2014 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2014 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2014 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2014 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 28/11/2013 12:00

    Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

  • 27/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2005 12:00

    Recebimento do Processo no Arquivo

  • 08/11/2005 12:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 12/07/2005 12:00

    Arquivo Geral

  • 12/07/2005 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 07/07/2005 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 04/04/2005 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 29/03/2005 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 21/03/2005 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 18/03/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/03/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 04/11/2004 12:00

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2004 12:00

    Arquivo Geral

  • 03/11/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 29/10/2004 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 27/10/2004 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 26/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/10/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 01/09/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 30/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 04/06/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 03/06/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 02/06/2004 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 02/06/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Alvará

  • 31/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/05/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 20/05/2004 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 23/05/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/05/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 20/05/2003 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 12/05/2003 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 07/05/2003 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 06/05/2003 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 06/05/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2003 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/03/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 10/03/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 17/02/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 13/01/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 13/01/2003 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 10/01/2003 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 07/01/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Alvará

  • 06/01/2003 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 14/10/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 26/07/2002 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 19/07/2002 12:00

    Conclusos

  • 16/07/2002 12:00

    Aguardando

  • 14/06/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 03/06/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 28/05/2002 12:00

    Aguardando

  • 14/05/2002 12:00

    Conclusos

  • 10/05/2002 12:00

    Aguardando

  • 08/05/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 02/05/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/03/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2002.

  • 15/03/2002 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 12/03/2002 12:00

    Remessa à Comarca de Origem

  • 25/02/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 15/02/2002 12:00

    Vista

  • 14/02/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 07/02/2002 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 07/02/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 06/02/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 26/12/2001 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 13/12/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/11/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/11/2001 12:00

    Aguardando

  • 23/11/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 21/11/2001 12:00

    Expedição de NULL.

  • 12/11/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 29/10/2001 12:00

    Conclusos

  • 18/10/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 26/10/1998 12:00

    Arquivo Geral

  • 19/10/1998 12:00

    Conclusos

  • 17/09/1998 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 04/09/1998 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 31/08/1998 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/08/1998 12:00

    Autos em Carga

  • 05/06/1998 12:00

    Aguardando

  • 14/05/1998 12:00

    Autos em Carga

  • 28/04/1998 12:00

    Vista

  • 24/04/1998 12:00

    Conclusos

  • 24/04/1998 12:00

    Termo de Juntada

  • 23/04/1998 12:00

    Aguardando

  • 06/04/1998 12:00

    Autos em Carga

  • 27/03/1998 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 20/03/1998 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 19/03/1998 12:00

    Termo de Juntada

  • 13/02/1998 12:00

    Arquivo Geral

  • 02/02/1998 12:00

    Aguardando

  • 19/12/1997 12:00

    Autos em Carga

  • 16/12/1997 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 09/12/1997 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 05/12/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 28/11/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 01/10/1997 12:00

    Arquivo Geral

  • 21/07/1997 12:00

    Vista

  • 18/07/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 11/04/1996 12:00

    Arquivo Geral

  • 07/03/1996 12:00

    Aguardando

  • 26/09/1995 12:00

    Autos em Carga

  • 26/09/1995 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 19/09/1995 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/09/1995 12:00

    Termo de Juntada

  • 16/08/1995 12:00

    Arquivo Geral

  • 19/07/1995 12:00

    Conclusos

  • 14/06/1995 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 02/06/1995 12:00

    Conclusos

  • 24/05/1995 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 18/05/1995 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/05/1995 12:00

    Conclusos

  • 24/04/1995 12:00

    Vista

  • 11/04/1995 12:00

    Conclusos

  • 21/03/1995 12:00

    Conclusos

  • 16/03/1995 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/03/1995 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/03/1995 12:00

    Remessa

  • 03/03/1995 12:00

    Conclusos

  • 03/03/1995 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 24/02/1995 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 22/02/1995 12:00

    Conclusos

  • 16/02/1995 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 10/02/1995 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 07/02/1995 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/02/1995 12:00

    Conclusos

  • 07/12/1994 12:00

    Conclusos

  • 21/11/1994 12:00

    Vista

  • 08/11/1994 12:00

    Conclusos

  • 18/10/1994 12:00

    Vista

  • 17/10/1994 12:00

    Conclusos

  • 29/09/1994 12:00

    Conclusos

  • 24/06/1994 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 16/06/1994 12:00

    Conclusos

  • 13/05/1994 12:00

    Aguardando

  • 07/04/1994 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 06/04/1994 12:00

    Conclusos

  • 05/04/1994 12:00

    Vista

  • 08/03/1994 12:00

    Conclusos

  • 02/03/1994 12:00

    Vista

  • 25/02/1994 12:00

    Conclusos

  • 24/02/1994 12:00

    Conclusos

  • 16/02/1994 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 08/02/1994 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/01/1994 12:00

    Conclusos

  • 17/01/1994 12:00

    Autos em Carga

  • 03/01/1994 12:00

    Conclusos

  • 30/11/1993 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 26/11/1993 12:00

    Remessa

  • 24/11/1993 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 22/11/1993 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/11/1993 12:00

    Conclusos

  • 12/11/1993 12:00

    Conclusos

  • 10/11/1993 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 14/10/1993 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 07/10/1993 12:00

    Conclusos

  • 06/10/1993 12:00

    Conclusos

  • 25/08/1993 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 24/08/1993 12:00

    Conclusos

  • 20/07/1993 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/1993.

  • 19/07/1993 12:00

    Conclusos

  • 19/07/1993 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 13/07/1993 12:00

    Expedição de NULL.

  • 08/07/1993 12:00

    Conclusos

  • 07/07/1993 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2002

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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