04/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
04/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:51

Prazo em Curso
29/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 09:26

Emissão da Relação
08/07/2025 15:24

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 10:03

Emissão da Relação
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 08:04

Prazo em Curso
16/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:09

Emissão da Relação
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:53

Registro de Sentença
30/04/2025 07:53

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
30/04/2025 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 07:53

Expedição de NULL.
28/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/03/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 08:13

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0002903-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por GASPAR FIRMINO DA CUNHA, em face da empresa ÁGUAS GUARIROBA S.A., para determinar a revisão da fatura referente a maio/2024 (p. 11), devendo a concessionária reemitir a cobrança com base na média de consumo dos 06 (seis) meses anteriores, conforme o art. 6º da Lei 9.099/95.

Na nova fatura, deverá ser concedido um prazo mínimo de 30 dias para pagamento, contado a partir da juntada aos autos.

Confirmo a liminar parcialmente deferida às p. 24/25.

Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.
11/03/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:40

Autos preparados para expedição
10/03/2025 09:39

Emissão da Relação
17/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:10

Registro de Sentença
11/02/2025 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/02/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 19:10

Expedição de NULL.
10/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2024 05:55:06, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:50

Autos preparados para expedição
04/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 15:18

Emissão da Relação
03/09/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/09/2024 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/06/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:52

Prazo em Curso
12/06/2024 16:51

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 14:45

Documento Digitalizado
12/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.
11/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 13:30

Expedição de NULL.
11/06/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 08:56

Tutela Provisória
11/06/2024 07:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/06/2024 15:10

Informação do Sistema
10/06/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
10/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
10/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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