17/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:11

Recebidos os autos
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:43

Recebidos os autos
31/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William de Sá Souza (OAB 19014/MS) Processo 0821916-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Camargo Machado Correa - Reconvinda: Marcia Camargo Machado Correa - Ante o exposto, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcia Camargo Machado Corre em face de Antônio Santa Lúcia em relação à ação principal, para o fim de determinar que o requerido permita o acesso para a finalização da obra do muro divisório, bem como retire o cano extravasor e fixe o portão de forma separada ao muro pertencente à autora, afastando-se do muro divisório, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação pessoal para tanto, sob pena de multa diária, que, fixa-se, desde já, no valor R$ 300,00 (trezentos reais).

Em razão da sucumbência recíproca, condena-se a parte autora em 50% e o requerido em 50% ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Entretanto, suspende-se a exigibilidade por serem beneficiários da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal supramencionado.

Outrossim, em relação à reconvenção, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reconvinte Antônio Santa Lúcia em face de Márcia Camargo Machado Correa.

Sucumbente, condena-se o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção.

Contudo, suspende-se a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:50

Recebidos os autos
17/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:15

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:38

Recebidos os autos
11/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 07:37

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:59

Recebidos os autos
29/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:27

Recebidos os autos
13/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:31

Recebidos os autos
11/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:59

Recebidos os autos
03/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:16

Recebidos os autos
07/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:00

Recebidos os autos
01/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 19:00

Recebidos os autos
24/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:27

Recebidos os autos
16/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:40

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:38

Recebidos os autos
02/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 07:16

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:29

Recebidos os autos
10/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:03

Recebidos os autos
23/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
09/01/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
31/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:34

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
07/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:35

Recebidos os autos
06/10/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 19:02

Recebidos os autos
28/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:03

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 06:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:17

Recebidos os autos
15/09/2022 15:16

Decisão ou Despacho
26/07/2022 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 19:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 18:45

Recebidos os autos
26/07/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 09:54

Recebidos os autos
25/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:47

Recebidos os autos
30/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 20:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:28

Recebidos os autos
28/06/2022 15:50

Decisão ou Despacho
23/05/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 14:06

Recebidos os autos
29/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 05:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 05:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:21

Recebidos os autos
25/04/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:36

Recebidos os autos
11/02/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 22:25

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 05:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2021 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2021 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:19

Recebidos os autos
29/10/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 04:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 10:26

Recebidos os autos
20/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 05:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 05:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 05:18

Decorrido prazo de parte
06/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:12

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:39

Recebidos os autos
02/07/2021 17:39

Tutela Provisória
01/07/2021 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 06:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2021 06:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2021 06:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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