24/11/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:58

Homologada a Transação
09/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0817180-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edenir de Oliveira Santana Arguelho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 30/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/03/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 17:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2022 02:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022 11:52

Expedição de Carta.
29/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/08/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:20

Recebidos os autos
15/07/2022 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 12:32

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:31

INCONSISTENTE
14/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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