28/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802241-87.2017.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelada: Flavia Carvalho Secco APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO.

MUNICÍPIO REGULARMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO APÓS TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO EXPRESSAMENTE ADVERTIDA.

INÉRCIA QUE CONFIGURA ANUÊNCIA TÁCITA À QUITAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que extinguiu o feito pelo pagamento, porquanto, uma vez decorrido o prazo de suspensão decorrente do parcelamento, quedou-se o município inerte em requerer o que de direito, presumindo-se quitado o débito, de modo que, no caso concreto, o ente público foi devidamente intimado que seu silêncio culminaria da presunção de quitação do débito. 2.

Recurso desprovido.
27/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:53

Não-Provimento
26/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802241-87.2017.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelada: Flavia Carvalho Secco Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 11:59

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802241-87.2017.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Apelada: Flavia Carvalho Secco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2025 21:42

Inclusão em pauta
24/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:10

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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