TJMS - 0800299-39.2017.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DUTRA BARBOSA

CPF *44.***.*95-38

Advogados

MICHELE ANDRESSA URAGUE

OAB: 18594/MS

CPF *32.***.*24-30

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR

CPF *18.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 04:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 04:09

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 16:53

    Registro de Sentença

  • 05/09/2025 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 06/04/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 06:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2025 18:26

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Michele Andressa Urague (OAB 18594/MS) Processo 0800299-39.2017.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Dutra Barbosa - Sentença de fls. 317/321 "(...) III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

    Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    Transitada em Julgado, arquive-se. "

  • 17/03/2025 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 19:26

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 19:22

    Emissão da Relação

  • 19/02/2025 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:45

    Registro de Sentença

  • 19/02/2025 13:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:00

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 16:48

    Prazo em Curso

  • 29/03/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:02

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/11/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:49

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 17:49

    Juntada de NULL

  • 29/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:30

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2023 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:13

    Emissão da Relação

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Informações

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:07

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 14:56

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2023 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 18:10

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/02/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2022 15:39

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2022 15:38

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 08:00

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 17:48

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 18:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2022 15:05

    Emissão da Relação

  • 25/01/2022 17:48

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 14:32

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2021 14:32

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2021 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 15:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/11/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:09

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2021 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2021 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 14:05

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:53

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:58

    Expedição de NULL.

  • 28/05/2021 12:56

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2021 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 12:47

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2021 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2021 12:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:54

    Prazo em Curso

  • 02/02/2021 18:53

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2021 18:53

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2021 15:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2020 17:48

    Prazo em Curso

  • 02/07/2020 17:47

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2020 17:44

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2020 17:40

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2020 19:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2020 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2020 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2020 10:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/02/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2020 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2020 14:26

    Prazo em Curso

  • 31/01/2020 14:25

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2020 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2020 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 17:11

    Prazo em Curso

  • 21/08/2019 17:09

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:15

    Prazo em Curso

  • 05/04/2019 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 18:58

    Prazo em Curso

  • 13/03/2019 18:56

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 07:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 16:28

    Juntada de NULL

  • 07/11/2018 16:28

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 08:47

    Prazo em Curso

  • 22/10/2018 22:42

    Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

  • 22/10/2018 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2018 18:17

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2018 18:13

    Emissão da Relação

  • 16/10/2018 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 13:38

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2018 15:14

    Prazo em Curso

  • 29/08/2018 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2018 18:45

    Prazo em Curso

  • 30/07/2018 18:44

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2018 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2018 08:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2018 12:49

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2018 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/12/2017 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2017 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2017 16:56

    Despacho Saneador

  • 16/11/2017 12:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2017 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 12:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/10/2017 12:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2017 14:44

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 16:06

    Prazo em Curso

  • 24/10/2017 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 16:54

    Prazo em Curso

  • 20/10/2017 22:32

    Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

  • 20/10/2017 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2017 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2017 16:30

    Emissão da Relação

  • 02/10/2017 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 16:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2017 13:35

    Prazo em Curso

  • 06/09/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

  • 05/09/2017 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2017 12:01

    Emissão da Relação

  • 25/08/2017 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2017 13:23

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2017 17:52

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 18:29

    Prazo em Curso

  • 05/05/2017 21:58

    Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

  • 05/05/2017 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2017 18:39

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2017 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2017 17:59

    Emissão da Relação

  • 03/05/2017 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2017 15:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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