21/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825470-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO COBRADO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ausência de comprovação, por parte do banco, da existência da dívida, que originou a restrição em nome da autora.

Dano moral in re ipsa.

Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, verifica-se que este foi fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo às peculiaridades do caso concreto A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:25

Não-Provimento
24/06/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825470-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 13:06

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825470-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Advogado: Luciano Ribeiro da Fonseca (OAB: 7677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:58

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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