TJMS - 0826849-95.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTAVIO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 25/03/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Otavio de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0826849-95.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio de Oliveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

    Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/03/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 09:06

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:36

    Registro de Sentença

  • 06/03/2025 16:36

    Extinto o processo por desistência

  • 06/03/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 07:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2017 18:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2017 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

  • 29/03/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 16:30

    HP/Baixa da parte

  • 28/03/2017 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2017 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/08/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2015 09:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2015 09:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/07/2015 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2015 15:52

    Não recebido o recurso de parte.

  • 01/07/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2015 08:28

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:15

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 16:08

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 31/08/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2002

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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