04/08/2025 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 08:00

Juntada de Mandado
04/08/2025 08:00

Juntada de NULL
01/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/07/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 09:17

Emissão da Relação
28/07/2025 09:15

Prazo em Curso
28/07/2025 09:13

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 15:19

Prazo em Curso
10/06/2025 15:18

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:58:24, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 15:17

Expedição de Ofício.
27/05/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
13/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:20

Prazo em Curso
11/04/2025 18:19

Juntada de NULL
11/04/2025 18:19

Juntada de Mandado
27/03/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Chagas Tomiazzi (OAB 30169/MS) Processo 0806005-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Tozzi Junqueira Franco - decisão interlocutóriade fls. 37/38: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00 Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.
26/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:32

Prazo em Curso
25/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 13:36

Prazo em Curso
25/03/2025 13:36

Expedição de Carta.
25/03/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 08:43

Emissão da Relação
25/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/03/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:34

Tutela Provisória
24/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:04

Prazo em Curso
14/03/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Chagas Tomiazzi (OAB 30169/MS) Processo 0806005-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Tozzi Junqueira Franco - Despacho: "Em atenção ao Princípio da Cooperação, esclareço que para análise do pedido de transferência da pontuação ao suposto infator, faz-se necessário que a declaração de indicação do real condutor seja assinada com firma reconhecida em cartório.

Isto posto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de corrigir a irregularidade supra apontada, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pleiteada, bem como para juntar aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação, para melhor esclarecimento dos fatos analisados, e também em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o requerido pelo meio mais rápido encontrado pela serventia (exceto expedição de carta por via de correio com AR, o que faz impossível o cumprimento do prazo) para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

Oportunamente, com a manifestação, com o decurso do prazo, ou com a impossibilidade do uso de meios digitais, tornem os autos conclusos na fila "102 - medidas urgentes" para análise do pedido de concessão da tutela antecipada."
13/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:15

Emissão da Relação
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2025 12:03

Informação do Sistema
03/03/2025 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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