04/09/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 14:29

Juntada de Carta precatória
22/07/2025 18:34

Juntada de Carta precatória
11/06/2025 14:24

Prazo em Curso
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:42

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2025 14:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:47

Emissão da Relação
10/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 12:37

Autos preparados para expedição
12/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/05/2025 17:21

Juntada de Carta precatória
16/04/2025 13:58

Documento Digitalizado
11/04/2025 09:22

Prazo em Curso
11/04/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0806293-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Eugênio Firmino - Decisão de f. 53: "Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil."
10/04/2025 15:36

Prazo em Curso
10/04/2025 15:36

Documento Digitalizado
10/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:43

Prazo em Curso
09/04/2025 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:08

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:48

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 15:36

Emissão da Relação
09/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:58

Tutela Provisória
08/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 13:54

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 19:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:19

Expedição de Carta.
04/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 17:18

Autos preparados para expedição
04/04/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:07

Prazo em Curso
14/03/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0806293-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Eugênio Firmino - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) a que se refere, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação, para melhor esclarecimento dos fatos analisados, e também em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o requerido pelo meio mais rápido encontrado pela serventia (exceto expedição de carta por via de correio com AR, o que faz impossível o cumprimento do prazo) para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

Oportunamente, com a manifestação, com o decurso do prazo, ou com a impossibilidade do uso de meios digitais, tornem os autos conclusos na fila "102 - medidas urgentes", para análise do pedido de concessão da tutela antecipada.

Providências necessárias."
13/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:17

Emissão da Relação
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 11:06

Informação do Sistema
06/03/2025 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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