TJMS - 0800519-20.2025.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

NELSON GOUVEIA

CPF *22.***.*45-72

Advogados

TAISE APARECIDA BOUZIZO ECLIS

CPF *42.***.*40-20

FERNANDA LISANDRA PEIXOTO

OAB: 23190/MS

CPF *98.***.*12-46

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 08:46

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2025 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 06:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0800519-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Gouveia - despacho: Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

    B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

    C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

    D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

  • 30/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 06:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0800519-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Gouveia - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.

  • 06/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 06:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0800519-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Gouveia - decisao: ANTE O EXPOSTO, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    No mais: I- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    II - Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

    III - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

    IV - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

    V - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

    B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

    C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

    D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

    VI- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

  • 03/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2025 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 06:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0800519-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Gouveia - DESPACHO "I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar seu comprovante de endereço atualizado em seu nome, visto que o comprovante de f. 29 está em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito.

    II- Oportunamente, retornem conclusos para medidas urgentes. Às providências e intimações necessárias.

  • 17/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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