TJMS - 0810944-78.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 21:10
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2025 11:04
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
25/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 07:38
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 07:27
Emissão da Relação
-
25/03/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 18:20
Embargos
-
20/03/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0810944-78.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda Me - Embargdo: Município de Três Lagoas - O embargante afirma a existência de garantia na forma de "apólice de seguro garantia judicial integral".
Contudo, não há nem neste feito e nem nos autos da Execução Fiscal a comprovação da existência de tal seguro.
Ademais, nos autos da Execução Fiscal o exequente se manifestou pelo reforço do depósito para fins de garantia.
Assim, ao embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a garantia do juízo, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, LEF).
Após, tornem o feito concluso na fila de urgentes para análise de seu recebimento. -
13/03/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2025 10:19
Emissão da Relação
-
11/03/2025 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/04/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
-
20/03/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2024 13:59
Emissão da Relação
-
14/03/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2024 14:51
Despacho Saneador
-
26/02/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 15:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/02/2024 15:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/02/2024 15:36
Apensado ao processo numero do processo
-
21/02/2024 15:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500845-60.2022.8.12.0109
Fabricio Madrid Palmeiro
Julieanderson Sena Ribeiro
Advogado: Wilson F. Fernandes Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2022 08:00
Processo nº 0804014-92.2021.8.12.0019
Araceli Rodas Cano
Waldir Rojas
Advogado: Tamara Hatsumi Pereira Fugii
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2021 17:10
Processo nº 0800259-42.2025.8.12.0012
Carlos Roberto Ferreira Almeida
Apddap Acolher
Advogado: Aline da Silva Canizares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2025 17:00
Processo nº 0802753-87.2024.8.12.0019
Banco Bradesco S/A
Lucio Leandro Vasques
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2024 15:40
Processo nº 0000492-28.2023.8.12.0114
Alessandra Mendes
Janaina da Costa Oliveira
Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 16:27