TJMS - 0803874-42.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:03
Prazo em Curso
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238471, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 07:38
Emissão da Relação
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15/04/2025 10:07
Prazo em Curso
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15/04/2025 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
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11/04/2025 12:49
Prazo em Curso
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24/03/2025 02:53
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803874-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Karla Piedade - Decisão de p. 168/170: [...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.236,94, atualizados até 25.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
17/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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14/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:24
Emissão da Relação
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10/03/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/03/2025 17:38
Proferida decisão interlocutória
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06/08/2024 16:31
Conclusos para despacho
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30/07/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 18:19
Prazo em Curso
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20/06/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 17:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/06/2024 16:59
Evolução da Classe Processual
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06/06/2024 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 12:37
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:25
Processo Reativado
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28/03/2024 10:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/08/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 12:51
Transitado em Julgado em data
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24/07/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 02:49
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 17:16
Prazo em Curso
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11/07/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
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11/07/2023 15:37
Prazo em Curso
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11/07/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2023 21:33
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 21:30
Emissão da Relação
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06/07/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 19:12
Registro de Sentença
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06/07/2023 19:12
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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06/07/2023 13:26
Expedição de NULL.
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23/01/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/11/2022 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/11/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 14:19
Conclusos para decisão
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22/08/2022 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/08/2022 02:30
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 21:34
Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
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09/08/2022 15:48
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
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09/08/2022 05:38
Emissão da Relação
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08/08/2022 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/07/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 18:09
Conclusos para despacho
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01/06/2022 14:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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31/05/2022 13:05
Juntada de Petição de Réplica
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27/05/2022 11:39
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2022 01:59
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 14:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/04/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
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06/04/2022 08:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/04/2022 08:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/04/2022 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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06/04/2022 07:38
Emissão da Relação
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05/04/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 12:41
Expedição de Carta.
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05/04/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 15:03
Autos preparados para expedição
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07/03/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 14:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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04/03/2022 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/03/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 09:30
Autos preparados para expedição
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04/03/2022 09:29
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 09:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/03/2022 09:28
Correção de Classe - Entrada
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03/03/2022 10:22
Informação do Sistema
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03/03/2022 10:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/03/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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