04/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0801069-90.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigues Diniz - Réu: Neon Pagamentos S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.".
23/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:49

Recebidos os autos
08/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0801069-90.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigues Diniz - Réu: Neon Pagamentos S.a. - Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho os pedidos iniciais postulados pelo requerente Flávio Rodrigues Diniz em desfavor do requerido Neon Pagamentos S/A, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil,para fins de: i) declarar a inexistência dos débitos em nome do requerente perante o requerido Neon Pagamentos S/A, objeto deste feito, no montante de R$2.616,95 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos); ii) determinar ao requerido Neon Pagamentos S/A que providencie, se ainda não o fez, a retirada do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes em razão dos r. débitos no prazo de 30 (trinta) dias; iii) determinar ao requerido Neon Pagamentos S/A a interrupção das cobranças indevidas, tendo como objeto o presente débito, em desfavor do requerente; iv) condenar o requerido Neon Pagamentos S/A ao pagamento de danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) em razão dos danos morais, conforme razões acima expostas, valor esse atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362do STJ) e com juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, desde a citação.

Em caso de não cumprimento voluntário da condenação pecuniária fica o requerido Neon Pagamentos S/A advertido que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C. *** Istos, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:12

Recebidos os autos
11/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:11

Homologada a Transação
07/03/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:22

Recebidos os autos
15/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:31

Recebidos os autos
16/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:24

Transitado em Julgado em data
19/05/2023 14:08

Recebidos os autos
19/05/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:02

Homologação do Pedido
16/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 16:06

Transitado em Julgado em data
02/02/2023 15:08

Recebidos os autos
02/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:08

Homologada a Transação
02/02/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:56

Recebidos os autos
29/11/2022 10:13

Decisão ou Despacho
18/11/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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