10/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 13:31

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403078-36.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosa Miriam Rondon Martinez Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Advogado: Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB: 13593/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DIÁRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA - EXIGIBILIDADE DA ASTREINTE MANTIDA - REDUÇÃO DA PENALIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - QUESTÃO ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR - SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Insurge-se o Executado contra a decisão proferida em primeiro grau, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, mantendo a cobrança da multa diária.

A análise dos autos deixou assente que houve a intimação pessoal da Instituição Financeira para o cumprimento da obrigação de fazer, de modo a satisfazer a exigência estabelecida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp 1.360.577/MG, que manteve a higidez da Súmula 410.

Não se conhece do recurso na parte em que pleiteia a exclusão ou redução da multa diária, visto que tais argumentos foram analisados em recurso anterior e não houve alteração fática superveniente favorável à devedora.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Não-Provimento
13/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403078-36.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosa Miriam Rondon Martinez Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Advogado: Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB: 13593/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:38

Inclusão em pauta
07/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 08:07

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 08:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403942-74.2025.8.12.0000

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Osmar Imada

Advogado: Roaldo Pereira Espindola

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1403941-89.2025.8.12.0000

Elizangela Rojas Magalhaes

Katia Antoun Charro

Advogado: Antonio Rocchi Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1403118-18.2025.8.12.0000

Juraci Cordeiro de Souza

Allianz Seguros S/A

Advogado: Charles Machado Pedro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0807601-40.2025.8.12.0001

Andrea Luiza da Silva

Dimma Prestadora de Servicos e Apoio Adm...

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800212-86.2025.8.12.0006

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Vinicius Pereira Mendonca

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 13:36

Exibir Processo