10/04/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0801007-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Fernandes de Oliveira - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, com base no art. 485, VI do CPC, reconhece-se a ilegitimidade da parte autora para figurar no polo ativo da lide e, por consequência, JULGA-SE EXTINTA a presente Ação deduzida por Dayana Fernandes de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS já qualificados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Sem custas.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:21

Recebidos os autos
23/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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