STJ - 1403247-23.2025.8.12.0000

20/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419740/2025

13/05/2025 15:10

Protocolizada Petição 419740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

12/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025 18:10

Conhecido o recurso de MARCELO GAMARRA e não-provido

08/05/2025 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

08/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/05/2025 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL