21/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:35

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Coelho de Souza (OAB 12140B/MS) Processo 0003403-21.2025.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Alessandro da Silva Gonçalves - Decisão: Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, observado o teor do artigo 282 do mesmo Códex, homologo a prisão em flagrante, uma vez que formal e materialmente regular.

Lado outro, CONCEDO liberdade provisória ao flagranteado Alessandro da Silva Gonçalves e, nos termos do artigo 319, incisos I, IV, V e VIII, c/c artigo 328, ambos do CPP, determino a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento trimestral em Juízo, na comarca de seu domicílio, até o décimo dia do mês (1° a 10), até o final da ação penal, para informar e justificar atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por conveniência da instrução criminal, até a sentença, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização do juízo, bem como de alterar endereço e número de celular sem prévia comunicação a este Juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e; d) recolhimento de fiança no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais).
11/03/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:31

Recebidos os autos
11/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:43

Recebidos os autos
10/03/2025 16:43

Concedida a Liberdade provisória de parte
10/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:18

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:49

Recebidos os autos
10/03/2025 11:43

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 11:04

Recebidos os autos
10/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:28

Recebidos os autos
10/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:15

Recebidos os autos
10/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 22:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 22:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 22:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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