16/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:11

Emissão da Relação
14/09/2025 23:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
24/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:07

Prazo em Curso
27/05/2025 18:11

Juntada de NULL
27/05/2025 18:11

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:35

Prazo em Curso
29/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800116-58.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Aparecido Silveira Pedro - Intimação acerca do teor da manifestação do perito às fls. 76, informando o agendamento da perícia para o dia 02/08/2025 as 9:15 horas, na Clínica Santa Ana, na Rua Venezuela número 237, telefone: 3461-1697, Naviraí, MS.

Podendo ainda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Perito Nomeado: Raphael João Zaupa Júnior .
15/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:46

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:39

Emissão da Relação
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:23

Prazo em Curso
25/03/2025 17:58

Documento Digitalizado
24/03/2025 12:45

Expedição de Carta.
24/03/2025 07:55

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 08:57

Prazo em Curso
20/03/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800116-58.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Aparecido Silveira Pedro - Decisão de fls. 71/71 "Vistos, etc.

Na forma do artigo 357 do CPC, passo a sanear o processo.

Não estão presentes hipóteses de extinção do processo (CPC, artigo 354) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigo 355) e, inexistindo preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos (CPC, 357, § 3º), sobre os quais serão produzidas as provas: a incapacidade da parte autora para o desempenho de atividade laboral no período indicado pelas partes.

O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC.

Defiro a produção de prova pericial.

Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, inscrito no CRM/MS n. 10.620, com endereço à Rua Maringá, 2447, centro, Ivaté/PR, CEP: 87525-000, e Avenida Higienópolis, 439, Centro, Nova Olimpia-PR, CEP 87490-000, telefone: (44) 3685-1535, inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o perito nomeado utilizando-se do e-mail [email protected] - acerca dessa nomeação, bem como sobre a fixação de seus honorários e forma de pagamento, a fim de manifestar sua aceitação para o encargo, independentemente de compromisso, em dez (10) dias.

Em mesmo ato, deverá o perito designar data e horário para o procedimento da perícia.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, a ser pago nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...).

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 11.

Após a juntada do laudo, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 12.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 13.

Não havendo impugnação aos laudos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Às providências e intimações necessárias."
19/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:48

Autos preparados para expedição
18/03/2025 12:46

Emissão da Relação
20/02/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:47

Processo saneado
11/03/2024 18:02

Conclusos para decisão
20/12/2023 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
29/11/2023 16:00

Prazo em Curso
02/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 18:52

Autos preparados para expedição
08/08/2023 18:51

Emissão da Relação
02/06/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:53

Emissão da Relação
24/05/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:35

Expedição de Carta.
19/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 19:04

Autos preparados para expedição
20/04/2023 18:16

Emissão da Relação
16/03/2023 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 18:06

Recebida petição inicial
16/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 14:04

Informação do Sistema
13/03/2023 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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