TJMS - 0000944-82.2011.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/4091-62

Advogados

ANTENOR MINDAO PEDROSO

OAB: 9794/MS

CPF *59.***.*10-20

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

CPF *86.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

GILBERTO FERMINO ALVES BRANCO

CPF *31.***.*55-53

GILBERTO FERMINO BRANCO JUNIOR

CPF *25.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0000944-82.2011.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Gilberto Fermino Alves Branco Embargado: Gilberto Fermino Branco Junior E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/11/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/07/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/07/2022 16:46

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/04/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

  • 19/01/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:24

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 23/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2021.

  • 27/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:13

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 16:12

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2019 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

  • 17/09/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 19:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 19:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/03/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2018.

  • 28/02/2018 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2018.

  • 28/02/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:11

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2016 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 17:00

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2014 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2014 13:39

    Arquivado Provisoramente

  • 20/03/2014 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2014.

  • 19/03/2014 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2012 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2012.

  • 16/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2012 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2011.

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2011.

  • 30/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2011.

  • 13/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/04/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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