TJMS - 0000317-73.2011.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000317-73.2011.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leandro Lodea DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A citação por edital é medida excepcional e recheada de formalidades estabelecidas por lei que, se descumpridas, invalidam o próprio ato, sendo que o CPC estabelece que a parte autora deve esgotar todos os meios que tem ao seu alcance para localização da parte ré antes de postular a citação por edital.
Cunpridos os requisitos estabelecidos, válida é a citação por edital.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/03/2023 23:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/03/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 06:55
Conclusos para decisão
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20/03/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 06:55
Distribuído por prevenção
-
20/03/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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