TJMS - 0000686-79.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:51
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/06/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0000686-79.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Helvio Barbosa Mantilha Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo de Melo Faro Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios. -
08/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 16:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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04/05/2023 14:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/02/2023 14:02
Conclusos para decisão
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09/02/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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02/12/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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25/11/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
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25/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2022 15:17
Negado seguimento a Recurso
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16/11/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:17
Conclusos para decisão
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10/11/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:16
Distribuído por sorteio
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10/11/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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