16/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 12:19

Emissão da Relação
12/09/2025 11:32

Prazo em Curso
11/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 14:49

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:54

Transitado em Julgado em data
02/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 12:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:12

Prazo em Curso
19/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deise Mendonza Tobias (OAB 25096/MS), Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0801155-19.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia dos Santos de Andrade - Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).
18/03/2025 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:53

Emissão da Relação
13/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:07

Registro de Sentença
28/02/2025 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 16:40

Expedição de NULL.
24/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2024 03:44

Prazo em Curso
29/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 16:33

Emissão da Relação
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:44

Expedição de Carta.
25/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:55

Autos preparados para expedição
23/07/2024 13:52

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 11:03

Informação do Sistema
10/07/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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