28/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:33

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404521-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: Leonel Jackson Gracini Chaves Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INFORMAÇÃO DE ACORDO - AJUSTE NÃO SUBSCRITO PELA PARTE DEVEDORA - COMUNICAÇÃO SUPERVENIENTE - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE PREJUDICAR O ANDAMENTO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A imposição de multa por litigância de má-fé pressupõe a manifestação deliberada da parte de prejudicar a parte contrária ou causar tumulto visando fim ilícito, o que não se viu no caso dos autos.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:48

Provimento
29/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:52

Inclusão em pauta
25/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404521-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: Leonel Jackson Gracini Chaves Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Posto isso, presentes os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, concedo o efeito suspensivo para sobrestar a cobrança da multa por litigância de má-fé.

Comunique-se o juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).
27/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:54

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404521-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: Leonel Jackson Gracini Chaves Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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