19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0000963-40.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Fábio Prates da Silva Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) EMENTA - AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

A segurada ainda aguarda tratamento específico e especializado, para somente após sua recuperação poder ser readaptada, assim encontra-se incapacitada de forma total e temporária para exercer suas atividades habituais, pois as lesões ainda não estão consolidadas, consoante atestou o perito em seu laudo.

Logo, o auxílio-doença é devido, em vista da incapacidade total e temporária para o exercício de atividade laborativa habitual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 09:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio
27/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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