TJMS - 0120527-32.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 06:44
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:15
Transitado em Julgado em data
-
21/03/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Andrade (OAB 6780/MS), Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS) Processo 0120527-32.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Simple Informática Ltda - Reqdo: Marcos Roberto Balieiro, Massa Falida de Frama Comércio e Assistência Técnica de Celulares Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 03 anos sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:44
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 04:07
Decorrido prazo de parte
-
15/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2024 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 14:10
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:20
Processo Reativado
-
03/06/2024 13:18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/04/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
13/03/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
14/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/10/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/02/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
01/02/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2006 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
01/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
-
17/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2006 12:00
Processo Desarquivado
-
07/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2006 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
28/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2005 12:00
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2004 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2004 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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