15/04/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:06

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
05/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:30

Autos preparados para expedição
26/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

José de Oliveira Bello Serra - réu-revel Processo 0003562-03.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: José de Oliveira Bello Serra - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito.

Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
24/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:24

Autos preparados para expedição
24/03/2025 07:23

Emissão da Relação
21/03/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:12

Registro de Sentença
21/03/2025 19:06

Cancelamento de Dívida Ativa
20/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:05

Cancelamento do Registro de Sentença
18/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:59

Registro de Sentença
17/03/2025 18:51

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:13

Autos preparados para expedição
27/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/01/2025 19:19

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 23:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2020 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 14:27

Arquivado Provisoriamente
01/04/2016 14:13

Expedição de Certidão.
07/12/2015 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/11/2015 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/10/2015 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 08:00

Conclusos para despacho
20/10/2015 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2015 07:52

Expedição de Certidão.
21/08/2015 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2015 17:48

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2015 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/05/2015 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2015.
23/03/2015 17:11

Processo Desarquivado
16/10/2014 13:19

Suspenso em Cartório
15/10/2014 13:24

Expedição de Certidão.
15/10/2014 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de NULL
15/10/2014 13:23

Juntada de Mandado
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2014 14:30

Processo convertido em eletrônico
01/09/2014 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014 14:01

Prazo em Curso
26/08/2014 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/05/2014 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/04/2014 17:34

Autos preparados para vista/intimação
14/04/2014 15:13

Processo Reativado
23/05/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2012 12:00

Autos preparados para juntada
18/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/05/2012 12:00

Juntada de Mandado
24/04/2012 12:00

Autos preparados para juntada
12/01/2012 12:00

Prazo em Curso
14/12/2011 12:00

Expedição de Mandado.
06/10/2011 12:00

Autos preparados para expedição
04/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2011 12:00

Despacho de recebimento da inicial
05/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/08/2011 12:00

Recebidos os autos
31/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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