TJMS - 0802415-93.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

CPF *00.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

FIRMINO SALVATIERRA

CPF *45.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:19

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Firmino Salvatierra - réu-revel Processo 0802415-93.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Firmino Salvatierra - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito.

    Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 24/03/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 07:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 07:23

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 19:09

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 19:09

    Cancelamento de Dívida Ativa

  • 20/03/2025 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 13:43

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 18/03/2025 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 15:56

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/10/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/08/2018 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 18:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2018 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

  • 26/06/2018 15:38

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2018 19:01

    Suspenso em Cartório

  • 12/01/2018 19:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/10/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/09/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2017 13:17

    Prazo em Curso

  • 25/08/2017 13:10

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2017 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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