TJMS - 0807191-43.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 12:29
Transitado em Julgado em data
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19/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0807191-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eloildo Pinto da Gama - Posto isso, considerando que para apreciação do pedido será necessário a realização de perícia técnica, visando assim a apuração da importância correta, logo que uma eventual sentença meramente declaratória não terá qualquer efetividade e nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando-se a posição firmada pelas Turmas Posto isso, considerando que para apreciação do pedido será necessário a realização de perícia técnica, visando assim a apuração da importância correta, logo que uma eventual sentença meramente declaratória não terá qualquer efetividade e nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando-se a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/03/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:55
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/03/2025 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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