TJMS - 0800922-83.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 17:37
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 17:25
Decorrido prazo de "nome da parte".
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01/04/2025 16:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 18:50
Recebidos os autos
-
28/03/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 14:58
Confirmada
-
27/03/2025 09:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/03/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:36
Expedição de "tipo de documento".
-
27/03/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800922-83.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Carlos Cardoso dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 21:59
Recurso prejudicado
-
23/11/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicação
-
29/08/2024 00:01
Publicação
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28/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/08/2024 15:31
Expedição de "tipo de documento".
-
28/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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