30/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 13:41

Recebidos os autos
28/03/2025 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:44

Confirmada
27/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801783-69.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Josemir de Souza Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:31

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:43

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2024 09:40

Recebidos os autos
10/04/2024 09:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:17

Confirmada
09/04/2024 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 07:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:15

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2024 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 18:42

Recebidos os autos
19/03/2024 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2024 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:51

Publicação
15/03/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:37

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2024 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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