30/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:56

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 13:09

Recebidos os autos
03/04/2025 13:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Confirmada
27/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801920-51.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilo Bernal DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:31

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:35

Recebidos os autos
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2024 02:56

Confirmada
29/05/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:39

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/05/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 16:16

Recebidos os autos
24/04/2024 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicação
02/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:38

Publicação
02/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:30

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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