TJMS - 0001172-77.2019.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001172-77.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: S. de L.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelante: A.

    C.

    P. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E MAUS-TRATOS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.

    A prova controversa, insegura e que não afasta todas as dúvidas possíveis acerca da acusação pelo crime de estupro de vulnerável e de maus-tratos, enseja um desate favorável aos acusados, em homenagem ao consagrado princípio da presunção de não culpabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram ambos os recursos, unânime.

  • 01/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/05/2023 14:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:42

    Inclusão em Pauta

  • 21/03/2023 17:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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