17/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:02

Recebidos os autos
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
14/06/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:05

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS) Processo 0815480-37.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Nazareth de Oliveira, Disney Rodrigues Alves - Intimação da parte autora quanto a juntada da manifestação do perito de fl. 299/302.
04/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:55

Recebidos os autos
14/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS) Processo 0815480-37.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Nazareth de Oliveira, Disney Rodrigues Alves - Réu: Espólio de Nelido Rodrigues, Júlia de Abreu Rodrigues - O petitório de p. 280/281 já foi apreciado às p. 262/266, onde foi indeferido o depoimento pessoal na forma requerida pela parte Autora, pois tal modalidade de prova se destina à oitiva das partes constantes do processo (artigo 385, do CPC), não havendo, entretanto, prejuízo para oitiva de herdeiros do Espólio como testemunhas/informantes, o que será deliberado durante a audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:21

Recebidos os autos
07/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 21:01

Recebidos os autos
01/05/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS) Processo 0815480-37.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Nazareth de Oliveira, Disney Rodrigues Alves - Réu: Espólio de Nelido Rodrigues - Intimação das partes da decisão de fl. 262/266: Em não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, na forma dos artigos 354 a 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito, considerando que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir.

I.

Preliminarmente I.I.

Da alegada inépcia da reconvenção (pp. 235/238) Sustenta a parte Autora a inépcia da reconvenção da Ré, ao argumento de que encontra-se sem fundamentos e sem valor da causa.

Quanto ao valor da causa, nota-se que pelo despacho de p. 256 foi oportunizada a emenda pela parte ré para que atribuísse valor à reconvenção, o que foi observado às p. 259/261.

No tocante à alegação de ausência de fundamentos, não assiste razão à parte autora, visto que a reconvenção apresenta os requisitos mínimos para o seu recebimento pelo juízo, a saber, causa de pedir (ocupação irregular, prejuízos materiais, ausência de pagamento de aluguel; grande sofrimento psicológico etc.) e pedido (imissão na posse, pagamento de taxa de fruição e indenização por danos morais), além de outros ordinariamente preenchidos, inclusive o valor da causa, conforme emenda de p. 259/261.

Razão disso, afasta-se a alegação de inépcia da reconvenção.

II.

Pontos controvertidos.

Como pontos controvertidos fixo: a boa-fé ou má-fé da posse; permissão ou não do uso do espaço para construção do imóvel pela parte autora, através do avô, e com a ciência dos herdeiros; valor das despesas com construção e benfeitorias referentes à Residência 04, Varanda e Depósito (p. 06 e p. 74) no imóvel de matrícula 136.411, do CRI local; valor atual da construção atual e valor do terreno ocupado(separadamente); existência ou não de danos morais em favor dos réus (reconvintes).

III.

Do ônus da prova.

No que tange ao ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo, aplica-se o disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC, in verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

III.

Das provas.

Defiro parcialmente os pedidos de produção probatória efetuados por ambas as partes, tão somente a pericial e a testemunhal.

Quanto aos pedidos de depoimento pessoal, a parte ré não o reiterou oportunamente (p. 249), embora constasse da contestação, enquanto que a parte autora requereu depoimento pessoal de quem não consta no polo passivo da ação (p. 252), o que se revela inadmissível.

Designo audiência de instrução para o dia 10 de junho de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para, querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas porventura já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados das partes, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3° do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário para suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ.

No que se refere às testemunhas de fora do Estado, não havendo sistema compatível para realização por videoconferência, expeça-se Carta Precatória para oitiva.

Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pelas partes, à Serventia para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público.

Para realização da prova pericial, nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 - sala 1307 - 13º andar, CEP 79.002.923 - Campo Grande-MS.

Oficie-se ao perito notificando-lhe da presente nomeação e para que indique os valores dos honorários periciais, informando-lhe de que serão integralmente pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ao final do processo, visto que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Na mesma oportunidade, deverá o perito designar data para a realização da perícia, no prazo de 60 (sessenta) dias, com prévia comunicação a este juízo para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, se quiserem, assistentes técnicos e apresentem seus quesitos, caso já não o tenham feito (artigo 465, § 1º do CPC).

Designada a data da perícia, intimem-se as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:32

Recebidos os autos
13/03/2025 11:31

Decisão ou Despacho
02/09/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:04

Recebidos os autos
17/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:23

Recebidos os autos
03/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 18:57

Recebidos os autos
26/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:58

Juntada de tipo de documento
19/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:58

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 07:58

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 07:58

Recebidos os autos
19/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 15:39

de Conciliação
31/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:19

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 09:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:18

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:11

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:25

de Conciliação
10/10/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:11

Recebidos os autos
23/08/2022 18:11

Determinada Requisição de Informações
18/04/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:16

Recebidos os autos
17/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 00:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815330-86.2022.8.12.0110

Claudieni Ferro Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0819326-29.2021.8.12.0110

Sueli Vieira Ramos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0813532-27.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Anedino Francisco de Oliveira

Advogado: Samara Magalhaes de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0813532-27.2021.8.12.0110

Anedino Francisco de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804276-21.2025.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Leidivane Pereira da Silva

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 00:25

Exibir Processo