STJ - 0000964-02.2022.8.12.0005

16/04/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2024 13:53

Transitado em Julgado em 16/04/2024

10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271488/2024

10/04/2024 16:59

Protocolizada Petição 271488/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

08/04/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

05/04/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024 06:10

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE ALVES DA SILVA

04/03/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/03/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL