15/09/2025 13:48

Prazo em Curso
14/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:25

Prazo em Curso
12/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 184 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito."
02/09/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:05

Emissão da Relação
21/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:16

Registro de Sentença
21/08/2025 19:16

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
20/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:44

Juntada de Ofício
06/06/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 15:22

Informação do Sistema
06/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0807412-26.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Palhano Rosa Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 17:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:17

Emissão da Relação
30/04/2025 17:13

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:20

Autos preparados para expedição
16/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
15/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0807412-26.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Palhano Rosa Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Raquel Palhano Rosa Pereira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
14/04/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 12:42

Emissão da Relação
09/04/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 19:07

Tutela Provisória
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:57

Prazo em Curso
20/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0807412-26.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Palhano Rosa Pereira - Intimação do despacho de p. 143: "[...] 1.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, bem como documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço), sob pena de extinção."
19/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:55

Emissão da Relação
17/03/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
15/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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