17/06/2025 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 07:26

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0801318-98.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Rzatki - Réu: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A., Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação: Decisão: Em que pese a manifestação de f. 488/489, observa-se que o direito à indenização securitária é patrimonial, podendo ser transmitido aos herdeiros, de modo que o óbito do autor não obsta a continuidade do feito.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PERDA DO OBJETO – NÃO OCORRÊNCIA – FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO – SUCESSÃO PROCESSUAL – DIREITO PATRIMONIAL TRANSMISSÍVEL – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO.

INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA PERMANENTE AGRAVADA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP – POSSIBILIDADE – CIÊNCIA À AUTORA DOS TERMOS DO CONTRATO – DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

O direito à indenização proveniente de seguro, mesmo a resultante de invalidez, não é personalíssimo, como afirmado pela parte apelante, e sim patrimonial, transmitindo-se aos herdeiros do segurado.

Ademais, a lei processual prevê expressamente a possibilidade de substituição da parte que vier a falecer no curso da ação pelo seu espólio ou sucessores, conforme previsto no art. 110, do CPC, legitimando-os expressamente para atuar em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio.

Preliminar afastada. [...] (TJMS.

Apelação Cível n. 0834839-44.2019.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 07/12/2023, p: 11/12/2023) Assim, indefiro o pedido de extinção sem resolução de mérito formulado pela parte requerida às f. 488/489.

Quanto à sucessão processual, vislumbra-se dos documentos apresentados pelos pretensos herdeiros que de fato são filhos e esposa do falecido autor, razão pela qual defiro o pedido de habilitação de f. 460/461.

Outrossim, anoto que a prova pericial indireta será feita pela perita nomeada às fls. 427/431.

Intime-a do teor desta decisão.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, bem como de que é facultado prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificarem os apresentados, bem como juntar documentos que entendam imprescindíveis para a realização da perícia médica. Às providências.
19/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:56

Recebidos os autos
13/05/2025 17:56

Decisão ou Despacho
13/05/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0801318-98.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Réu: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A., Brasilseg Companhia de Seguros - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.

Após, tornem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
24/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:11

Recebidos os autos
18/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 16:53

Recebidos os autos
03/05/2024 16:53

Decisão ou Despacho
20/10/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:50

Audiência tipo de audiência situação.
27/06/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:06

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:05

Recebidos os autos
11/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 12:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 08:21

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:19

Recebidos os autos
18/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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