13/07/2025 22:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 19:06

Recebidos os autos
01/07/2025 19:06

Outras Decisões
10/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:33

Recebidos os autos
29/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:24

Declarada incompetência
02/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801095-17.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Peres Ramiro - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias
20/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:09

Recebidos os autos
30/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:40

Recebidos os autos
13/01/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 20:12

Recebidos os autos
10/01/2025 20:12

Decisão ou Despacho
10/01/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:45

Recebidos os autos
30/11/2024 18:45

Outras Decisões
26/06/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 19:03

Recebidos os autos
03/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:02

Recebidos os autos
16/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 21:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 21:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:04

Recebidos os autos
08/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 03:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 12:29

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:14

Recebidos os autos
25/01/2022 19:14

Decisão ou Despacho
24/01/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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