03/06/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:30

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS) Processo 0814454-41.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Luiz Machado Lopes - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 184/188, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0814454-41.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Luiz Machado Lopes - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Vistos etc.

Luiz Machado Lopes ajuizou a presente Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum contra Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Praticados diversos atos dentro do processo, as partes anunciaram composição amigável e pugnaram pela extinção do processo. É o relatório.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:04

Recebidos os autos
09/04/2025 21:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS) Processo 0814454-41.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Luiz Machado Lopes - Vistos etc.

Não é possível homologar o acordo de fls. 211/212, tendo em vista que o advogado da parte autora não possui poderes para transigir.

Concede-se à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização do vício.

Intime-se.
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Recebidos os autos
17/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:03

Recebidos os autos
16/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:56

Recebidos os autos
29/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:33

Recebidos os autos
26/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2022 09:29

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2022 09:09

Decorrido prazo de parte
23/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:38

Recebidos os autos
17/02/2022 11:38

Declarada incompetência
18/06/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 18:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:45

Recebidos os autos
26/03/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 20:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:07

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
04/08/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 19:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:57

Recebidos os autos
28/07/2020 18:57

Outras Decisões
23/07/2020 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:29

Recebidos os autos
26/06/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:53

Recebidos os autos
14/05/2020 17:53

Outras Decisões
14/05/2020 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2020 17:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/05/2020 16:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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