TJMS - 0904107-15.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 10:07
Transitado em Julgado em data
-
17/05/2025 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
-
29/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 01:58
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sidenizio Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0904107-15.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidenizio Gomes dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/03/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 12:02
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:40
Emissão da Relação
-
10/03/2025 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:28
Registro de Sentença
-
10/03/2025 17:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 07:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
-
29/04/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:31
Autos preparados para expedição
-
18/04/2024 17:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
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04/04/2024 07:07
Prazo em Curso
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04/04/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 14:57
Expedição de Carta.
-
08/03/2024 14:58
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 09:43
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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