05/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:05

Prazo em Curso
11/06/2025 15:08

Prazo em Curso
11/06/2025 01:20

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 21:34

Autos preparados para expedição
28/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
16/04/2025 07:28

Prazo em Curso
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0873179-81.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Raphael Alburquerque Coelho e Alcantara - Inventariado: Wilmar Coelho de Alcântara - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Wilmar Coelho de Alcântara.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Raphael Alburquerque Coelho e Alcantara, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiro (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
20/03/2025 11:15

Prazo em Curso
20/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 14:12

Emissão da Relação
19/03/2025 14:11

Retificação de Classe Processual
05/02/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 13:32

Despacho Saneador
03/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2025 16:53

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:25

Informação do Sistema
07/01/2025 14:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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