08/04/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Tabata Felix Maia Gafanhão (OAB 403241/SP) Processo 0851343-86.2023.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Oswaldo Fernandes Melo - Ré: Espólio de Maria Carmen de Albuquerque, Alda Fernandes de Mello, Vitor Vieira de Melo - Considerando que a presente Ação de Prestação de Contas é relacionada à administração dos bens arrolados nos Inventários n.0056549-37.2011 e 0811617-86.2015, deixados por Alda Fernandes de Melo e Vítor Vieira de Melo; considerando que o interesse na verificação da correta administração é do Espólio de Maria Carmen Albuquerque, em virtude de ela constar como beneficiária em testamentos deixados pelos falecidos; considerando, outrossim, que os testamentos atualmente são objeto de Ações Anulatórias n.0811391-18.2014 e 0822026-87.2016, que impugnam a validade das disposições testamentárias realizas pelos de cujus; considerando que houve o reconhecimento da nulidade do testamento deixado pela de cujus Alda Fernandes de Melo (sentença proferida nos autos de Ação Anulatória n.0811391-18.2014), acarretando em perda superveniente do interesse jurídico do Espólio de Maria Carmen Albuquerque no julgamento das contas neste processo, mas a sentença ainda pende de trânsito em julgado; por conseguinte, considerando a prejudicialidade externa, nos termos do art.313, V, 'a' do CPC/2015, determino a suspensão da presente Ação de Prestação de Contas, no aguardo do deslinde das Ações Anulatórias n.0811391-18.2014 e 0822026-87.2016, em que está sendo pleiteado reconhecimento da nulidade dos testamentos cerrados deixados em favor de Maria Carmen Albuquerque.

Int.
20/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:56

Recebidos os autos
12/02/2025 19:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:45

Recebidos os autos
10/09/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 13:48

Recebidos os autos
06/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 10:20

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 10:20

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 10:20

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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