29/08/2023 08:30

Baixa Definitiva
24/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001265-69.1996.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Frigolop Frigorificos Ltda Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) IV.

POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, quanto ao art. 85, § 8º, do CPC (Tema 1076/STJ), com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A, e quanto ao art. 784, II, do CPC, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
31/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 15:09

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001265-69.1996.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Frigolop Frigorificos Ltda Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0001265-69.1996.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Frigolop Frigorificos Ltda Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogada: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB: 6250/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS COM ORIGEM EM CRÉDITO INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS (MENÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO) - LIQUIDEZ DO TÍTULO DA EXECUÇÃO AFASTADA - INÉRCIA QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS - PRECLUSÃO TEMPORAL - EXTINÇÃO DO FEITO QUE MERECE PROSPERAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PROVIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Em regra, a escritura pública de confissão de dívida que embasa a execução preenche os requisitos do art. 585, inciso II, do CPC/73, atual art. 784, II do CPC/2015, não havendo necessidade, em tese, de se juntar os contratos que lhe deram origem, vez que a execução se funda na escritura de renegociação.

No entanto, evidencia-se a necessidade de apresentação dos documentos originários, conforme o espraiado na fundamentação do acórdão prolatado, quando do julgamento da apelação interposta em sede de embargos à execução (n. 2001.007887-2; p. 184-188), haja vista que o quantum devido deveria ser apurado por meio de liquidação.

Ocorre que, muito embora intimado para tanto, o embargado deixou de apresentar os documentos originários que, culminaram no débito objeto da escritura de confissão de dívida anexada à inicial, permanecendo inerte.

Nisto, ocorreu a preclusão temporal, reconhecida na sentença, razão pela qual deve ser mantida na sua inteireza.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator, vencidos os 1º e 4º vogais, que rejeitavam.

Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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