15/09/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 13:26

Proferida decisão interlocutória
09/05/2025 02:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:52

Autos preparados para expedição
23/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:35

Prazo em Curso
23/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0002761-87.2022.8.12.0045 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Mineradora Negri Ltda - EXPEDIENTE - sobre proposta de honorários periciais, intima-se a parte requerente para manfiestação.

Prazo: 05 dias
17/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 10:17

Emissão da Relação
15/04/2025 14:06

Prazo em Curso
30/03/2025 02:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0002761-87.2022.8.12.0045 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Mineradora Negri Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Nos termos do art 27 do DL 227/67, proceda-se à avaliação das rendas e eventuais danos causados pela atividade mineradora decorrente do Alvará nº 6774/2022 autorizando a pesquisa de cascalho e basalto no local indicado às f. 47/48.

Observe-se que a renda não poderá exceder ao montante do rendimento líquido máximo da propriedade na extensão da área a ser realmente ocupada, bem como a indenização pelos danos causados não poderá exceder o valor venal da propriedade na extensão da área efetivamente ocupada pelos trabalhos de pesquisa.

I- Nomeio, para a perícia a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/A, na pessoa de seu representante legal, Sr.

Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, nº 2500, conjunto 106, sala 108, 1º andar, Centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 382-3470 e 382-3899, que deverá ser intimado da designação do encargo e poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos.

II- Oficie-se o perito judicial da nomeação, sendo que, caso a aceite, deverá designar data para a realização da perícia.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

III- Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV Com a proposta, Intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor do horários.

V- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.

VI- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

VII- Apresentado o laudo, intimem-se a ré para depósito do valor correspondente a 2 (dois) anos e à caução por eventuais danos, no prazo de 10 (dez) dias.

VIII- Depositado o valor, intime-se o proprietário do imóvel para que autorizem o trabalho de pesquisa e comunique-se o depósito e a autorização do trabalho ao Diretor-Geral do D.

N.

P.

M. Às providências.
21/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:13

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:11

Emissão da Relação
20/03/2025 13:55

Prazo em Curso
20/03/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 13:04

Proferida decisão interlocutória
17/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:02

Autos preparados para expedição
23/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 08:20

Emissão da Relação
02/04/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/03/2024 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
16/01/2024 12:14

Prazo em Curso
14/12/2023 17:12

Juntada de NULL
14/12/2023 17:12

Juntada de Mandado
13/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:16

Prazo em Curso
28/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:52

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 22:24

Autos preparados para expedição
25/09/2023 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
14/09/2023 03:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:45

Juntada de Informações
04/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2023 15:45

Manifestação do Ministério Público
09/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2023 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 06:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:22

Documento Digitalizado
21/11/2022 16:22

Documento Digitalizado
21/11/2022 16:22

Documento Digitalizado
21/11/2022 16:22

Documento Digitalizado
21/11/2022 16:08

Informação do Sistema
21/11/2022 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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