TJMS - 0941233-41.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
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03/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0941233-41.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaoca Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/03/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2025 14:08
Autos preparados para expedição
-
20/03/2025 13:58
Emissão da Relação
-
07/03/2025 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 14:56
Registro de Sentença
-
07/03/2025 14:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/02/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 22:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 19:00
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
08/07/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:49
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2023 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/04/2023 10:04
Arquivado Provisoriamente
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15/04/2023 04:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.
-
06/04/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 13:45
Autos preparados para expedição
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22/03/2023 10:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/03/2023 10:38
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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20/03/2023 17:26
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:04
Processo Desarquivado
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10/11/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 16:20
Arquivado Provisoriamente
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07/03/2022 16:09
Expedição de Certidão.
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24/09/2021 02:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
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10/09/2021 01:22
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2021 14:55
Expedição de Carta.
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08/06/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/12/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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