TJMS - 0942244-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 53.068.144/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 03/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:51

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Telha Industria e Comercio Ltda - réu-revel Processo 0942244-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Central Telha Industria e Comercio Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/03/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 13:58

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:57

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 14:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 11:59

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 17:17

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2024 17:17

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 14:14

    Juntada de NULL

  • 04/04/2024 14:13

    Juntada de NULL

  • 24/12/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 18:11

    Prazo em Curso

  • 22/06/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 01:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2020 01:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 23:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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