08/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 10:19

Prazo em Curso
28/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 20:03

Prazo em Curso
05/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:13

Emissão da Relação
01/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 15:21

Prazo em Curso
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800048-24.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 47/51.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno os entes requeridos (Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Camapuã) ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada demandado, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de proveito econômico inestimável.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:34

Emissão da Relação
30/05/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:17

Registro de Sentença
30/05/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 05:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800048-24.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Pereira - Sobre as contestações dos réus, diga a parte autora em 15 dias.
25/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:24

Emissão da Relação
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 18:58

Prazo em Curso
12/02/2025 18:58

Prazo em Curso
12/02/2025 18:56

Juntada de NULL
12/02/2025 18:56

Juntada de Mandado
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:21

Prazo em Curso
04/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 18:42

Expedição de Carta.
04/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 18:40

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 18:32

Documento Digitalizado
04/02/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:59

Despacho Saneador
31/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:10

Recebidos os autos do NAT
31/01/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 10:01

Informação do Sistema
16/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801932-94.2025.8.12.0101

Kelly Duarte Vera

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802524-10.2017.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Espolio de Merhej Mohamed Youssef

Advogado: Joel Cesar Bruno Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2017 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1404632-06.2025.8.12.0000

Rafael Maderal Rodrigues

Ana Claudia de Souza Santos

Advogado: Julio Cesar Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800294-11.2025.8.12.0009

Neuza Leite da Silva Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luciano Angelo Esparapani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801926-87.2025.8.12.0101

Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 15:51

Exibir Processo