24/07/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:44

de Conciliação
11/07/2025 16:28

de Instrução e Julgamento
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS), Matheus Ramires Rosa (OAB 31274/MS) Processo 0800670-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jaqueline da Silva Penha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:44

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:15

de Conciliação
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0800670-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jaqueline da Silva Penha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/04/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 04:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 04:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:22

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:52

de Conciliação
11/04/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0800670-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jaqueline da Silva Penha - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos
12/02/2025 17:37

Outras Decisões
12/02/2025 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:28

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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