TJMS - 0803592-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 06:22
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 06:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
-
25/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 21:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 21:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 21:32
Homologada a Transação
-
13/12/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 19:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0803592-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eleonil Silva da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 59: "Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Município de Campo Grande, haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC)." -
18/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:59
Recebidos os autos
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12/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
-
12/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:09
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
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24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Joelma dos Santos Bassi (OAB 25970/MS) Processo 0803592-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eleonil Silva da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito. -
23/11/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 19:23
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 19:22
Juntada de Mandado
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05/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 18:00
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 18:14
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:14
Concedida a Antecipação de tutela
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24/06/2022 18:58
Conclusos para decisão
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30/03/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
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08/03/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 19:23
Recebidos os autos
-
07/03/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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