15/09/2025 13:34

Processo Reativado
12/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0801539-74.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Avelino Luiz Vieira - Réu: Aspecir União Seguradora - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
27/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:58

Emissão da Relação
13/02/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:41

Registro de Sentença
13/02/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
10/12/2024 16:50

Prazo em Curso
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:24

Emissão da Relação
17/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:07

Prazo em Curso
04/04/2024 12:08

Prazo em Curso
02/04/2024 11:54

Juntada de NULL
02/04/2024 11:54

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:38

Prazo em Curso
26/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:05

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 07:44

Autos preparados para expedição
21/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:29

Emissão da Relação
18/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:57

Prazo em Curso
05/03/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 11:47

Emissão da Relação
06/02/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 15:16

Emissão da Relação
21/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 13:40

Prazo em Curso
19/12/2023 13:39

Documento Digitalizado
19/12/2023 10:31

Expedição de Ofício.
19/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 16:59

Emissão da Relação
18/12/2023 16:24

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 14:50

Processo saneado
18/12/2023 12:35

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:36

Prazo em Curso
28/11/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 08:51

Emissão da Relação
22/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 07:15

Prazo em Curso
27/10/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 07:13

Emissão da Relação
20/07/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:12

Prazo em Curso
10/07/2023 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
26/06/2023 13:29

Prazo em Curso
26/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 17:44

Prazo em Curso
15/06/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 09:54

Prazo em Curso
15/06/2023 09:53

Expedição de Carta.
15/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 11:12

Emissão da Relação
14/06/2023 11:00

Expedição em análise para assinatura
14/06/2023 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 09:20

Tutela Provisória
14/06/2023 02:14

Conclusos para decisão
14/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 02:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2023 18:02

Informação do Sistema
09/06/2023 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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